1 – Sobre as nomenclaturas deste termo.
Neste termo usaremos algumas nomenclaturas para facilitar a identificação da atribuição de cada parte.
Sistema: Entende-se por sistema o software de nome Sabesim, todos seus módulos e funcionalidades.
Serviço: Tanto o fornecimento do sistema, quanto a hospedagem deste em um servidor web.
Fornecedor: Identificamos como fornecedor a empresa Sabesim Sistemas Eireli, inscrita no CNPJ de numero 15.029.939/0001-56, sendo esta também identificada como operador dos dados.
Cliente: Empresa ou pessoa física que está contratando o serviço, sendo esta também identificada como controlador dos dados.
Usuários: Pessoas ligadas ao cliente que farão uso efetivo do sistema, sendo esta também identificada como titular quando tratamos dos dados pessoais inseridos sobre este usuário.
2 – O Serviço
O Sistema conta com funções de comunicação interna, gestão de pessoas e gerenciamento de conteúdo corporativo. O serviço concedido engloba as funcionalidades do sistema e o armazenamento de dados gerados pelos usuários. O Cliente tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido mediante acesso à World Wide Web utilizando-se de um browser compatível com o serviço. Para tanto, o Cliente se responsabiliza pelo equipamento técnico necessário, como o computador, provedor de acesso à Internet, modem, browser, etc.
Os serviço será oferecidos apenas quando o sistema estiver no ar e disponível para acesso. Caso o acesso ao sistema esteja temporariamente interrompido para manutenção, ou por outra razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.
2.1 – Acréscimos, remoções e modificações de funcionalidades
O fornecedor pode e irá acrescentar, remover ou modificar funcionalidades do sistema com ou sem aviso prévio.
2.2 – Serviços, recursos, intervenções e suporte adicional
O Cliente está ciente de que o Sistema que está adquirido pode ter limitações de recursos e funcionalidades que podem não satisfazer completamente as necessidades deste. O Fornecedor não tem obrigação nenhuma de satisfazer tais necessidades. O Fornecedor pode, no entanto acordar com o Cliente o fornecimento “avulso” destas funcionalidades e recursos determinando um valor adicional para fornecimento.
Caso o Cliente necessite de intervenção direta por parte do fornecedor para obtenção de algum tipo de suporte, este suporte será cobrado do cliente como serviço adicional. No entanto o fornecedor não tem obrigação nenhuma de fazer tal trabalho ou fornecimento.
2.3 – Acesso ao Sistema
O sistema deve ser acessado pela Web através de um navegador compatível, ou por meios autorizados pelo Fornecedor. Estes meios e sua instalação são de inteira responsabilidade do Cliente.
O Fornecedor não tem obrigação nenhuma de permitir acesso direto ao Sistema e seus recursos como Banco de Dados, Sistema de Arquivos, Sistema Operacional, Código Fonte, Api, Consoles ou qualquer outra forma que não sejam as aceitas pelo Fornecedor, salvo autorização expressa por parte do Fornecedor.
2.4 – Proibições de uso do Serviço
O Fornecedor pode negar a contratação do Serviço a qualquer novo Cliente sem precisar explicar motivos ou razões para tal. O Cliente não deverá acessar o Serviço se for um competidor do mesmo, exceto sob explicita autorização por escrito do Fornecedor. Além disso, o Cliente não poderá acessar o Serviço com o objetivo de monitorar funcionalidades, desempenho, disponibilidade ou qualquer outro dado para avaliação por parte de concorrente.
O Cliente não poderá disponibilizar o Serviço a terceiros através de links, frames, ou qualquer acesso indireto. O Cliente não poderá fazer alterações no Sistema, Engenharia reversa, ou acessar o sistema para desenvolver outro Sistema ou produto concorrente. O Cliente não poderá copiar ou tentar reproduzir idéias, interfaces, gráficos, design, funcionalidades ou componentes do Sistema.
O Cliente não poderá usar o Sistema para produzir material ilegal ou ilícito, enviar spam ou qualquer tipo de mensagem não solicitada. O Cliente não poderá usar o Sistema para armazenar ou distribuir material ilegal, pornográfico, violento, racista, que firam a moral e os bons costumes ou não estejam em conformidade com a lei. O Cliente não poderá usar o Sistema para armazenar ou distribuir Vírus de computador, Vermes, Cavalos de Tróia, Códigos Maliciosos, Scripts, Programas ou qualquer tipo de material com intenção de Hacking, Cracking, Invasão, roubo ou prejuízo de outros sistemas, pessoas ou informações pessoais.
O Cliente não poderá prejudicar o Sistema em qualquer aspecto de desempenho, segurança ou funcionalidade seja através de mau uso, tentativas maliciosas de ataque, uso extremo das capacitados do servidor, invasão e outros artifícios.
2.5 – Uso excessivo de recursos
Caso o Cliente esteja usando uma quantidade acima do normal de recursos do Sistema (Memória, Armazenamento, Processamento, Banda, Banco de Dados, etc.), O Fornecedor poderá restringir ou bloquear o acesso deste ao Sistema de forma temporária ou permanente.
O Fornecedor garante um espaço máximo de uso em banco de dados para uso do Cliente. O Cliente que exceder este valor poderá ter de pagar valores adicionais por espaço, ou ter de remover dados sem uso em sua conta no sistema.
2.6 – Representação, venda e associação
Ninguém poderá revender licenciar, treinar, transferir ou comercializar qualquer parte referente ao Serviço sem explícita autorização do Fornecedor. Não poderá ainda associar o seu nome, ou nome de sua empresa ao nome da Fornecedora sem expressa autorização da mesma.
3 – Sobre o contrato
A partir do momento da contratação e uso do Serviço o cliente está ciente e concorda com os termos deste Contrato de Serviços
3.1 – Cancelamento
Tanto cliente quanto fornecedor podem solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento e este terá um prazo de quinze dias uteis após esta solicitação para ser efetivado, salvo acordos informando prazos diferentes.
3.1.1 – Efeitos Cancelamento
Se o presente Contrato for cancelado:
(i) Os direitos concedidos por uma parte à outra cessarão imediatamente.
(ii) Após um período de tempo comercialmente razoável, o Fornecedor excluirá completamente os Dados do Cliente.
(iii) A pedido de cada parte aplicará imediatamente os esforços comercialmente razoáveis para devolver ou destruir todas as outras Informações confidenciais da outra parte.
3.3 – Renovação automática
Este contrato tem renovação automática caso o Cliente não comunique desistência de uso do Serviço, ou mesmo continue usando o serviço e efetuando o pagamento em dia.
3.4 – O Não uso do Sistema
Caso o sistema não seja acessado por mais de 40 dias consecutivos por nenhum usuário do Cliente, o Fornecedor poderá interpretar este não acesso como desistência de uso do Serviço. Mesmo sem acesso por parte do Cliente serão geradas faturas e cobranças para manutenção do sistema.
3.5 – Comunicados ao Cliente
O Fornecedor ao enviar qualquer mensagem ao Cliente por email, Sistema ou qualquer outra forma entende que este comunicado foi lido por este e não se responsabiliza por erros do Servidor de e-mail, não acesso as mensagens, interpretação deste comunicado como Spam por parte do servidor ou qualquer erro que impeça o acesso a este. Caso o cliente não manifeste nenhum tipo de comunicação discordando de qualquer comunicado, o Fornecedor interpretará que o Cliente leu e concorda com o comunicado enviado.
3.6 – Alteração dos termos
O Fornecedor pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer momento.
Caso o cliente não concorde com uma determinada cláusula deste Acordo e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
O Cliente é responsável de regularmente rever este termo. A continuação de uso do serviço após a mudança deste termo constituirá o consentimento do Cliente com tal mudança.
4 – Pagamento e Cobrança
A cobrança pelo serviço será mensal e fará referência a 30 dias de utilização e acesso do sistema. O Cliente terá dez dias corridos a partir da data de apuração de acessos e informação do valor da mensalidade para pagar esta. O pagamento deverá ser feito conforme as instruções informadas na mensagem de cobrança enviada ao cliente.
4.1 – Contas Gratuitas
O Fornecedor poderá disponibilizar contas sem custo para o cliente. Estas contas podem ou não ter limites de uso. O Fornecedor poderá interromper o serviço a estas contas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer tipo de ressarcimento.
4.2 – Atrasos
Se após CINCO dias corridos do vencimento do prazo para pagamento da mensalidade do serviço, este pagamento não tenha sido efetivado em sua totalidade, o Fornecedor poderá cancelar o serviço sem qualquer aviso ou comunicado.
Mensalidades em atraso terão multa de até vinte por cento sobre o valor total e juros diários informados com antecedência na fatura ou boleto enviado ao cliente.
4.3 – Reajustes
O Fornecedor poderá reajustar os preços e valores de seu serviço a qualquer momento avisando previamente o cliente com pelo menos trinta dias de antecedência. Tal reajuste será baseado no IGPM, que poderá eventualmente não ser aplicado caso o fornecedor assim decidir.
4.4 – Pagamento Antecipado
O Fornecedor poderá requisitar que o cliente pague antecipado pelo uso da ferramenta para que esta seja disponibilizada. Caso o cliente desista de usar a ferramenta, ou diminua o seu uso após o pagamento, o valor pago antecipadamente não será devolvido.
5 – Usuários
A responsabilidade total sobre as ações, opiniões e conteúdo inserido pelos usuários é de parte do cliente.
5.1 – Níveis de usuário
O Sistema possui diversos níveis e permissões de usuários. No ato da contratação do Serviço o Cliente definirá um usuário “Máster” que terá o nível máximo administrativo. Este usuário é que terá a incumbência de cadastrar e gerenciar os demais usuários, ou mesmo delegar estas responsabilidades a outros Usuários, sendo as atitudes tomadas por estes de sua responsabilidade e julgamento.
O acréscimo ou remoção de usuários “Máster” só poderá ser feito pela fornecedora, mediante pedido por escrito do Cliente.
5.2 – Acesso e Permissões
O acesso, inativação e permissões de acesso de Usuários ao Sistema são de inteira responsabilidade do Cliente.
6 – Privacidade e Segurança
O Cliente e não o Fornecedor é o proprietário de todos os dados e informações que seus Usuários inserem no Sistema. É da responsabilidade do Cliente e não do Fornecedor a checagem da veracidade, consistência, legalidade, integridade, respeito às leis de direito autoral das informações inseridas por seus usuários.
O Fornecedor compromete-se a manter o maior sigilo possível sobre as informações dos usuários do cliente.
O Fornecedor não venderá, revisará, nem compartilhará as informações de usuários do cliente com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante.
Poderemos compartilhar as informações de clientes com nossos provedores de serviço e parceiros, de modo que estes possam lhe contatar através dos dados fornecidos por você. Além disso podemos compartilhar estas informações com nossos parceiros para questões de suporte ao cliente, ou para garantir a qualidade das informações.
O Fornecedor não se responsabiliza por vazamento de informações causado por Usuários.Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere a senha de uso pessoal que lhe dá acesso aos seus dados periodicamente, e que não a repasse a terceiros.
O Fornecedor, ao ser acionado judicialmente por atos cometidos pelos seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.
O Fornecedor não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado pelo uso que terceiros venham a fazer das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou outra informação semelhante.
O Fornecedor se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade por atos cometidos por terceiros.
6.1 – Dados coletados e (ou) tratados pelo Cliente
O Sistema fornece ao Cliente diversas ferramentas de coleta e tratamento de dados tanto para coleta e tratamento de dados de seus Usuários e colaboradores, tanto para coleta e tratamento de dados de pessoas e entidades externas ao Cliente. O Fornecedor não tem controle direto sobre estes dados, nem quais dados estão sendo coletados, nem como estão sendo usados, nem por quanto tempo estão sendo usados. O Cliente se compromete a obedecer as leis locais e/ou internacionais sobre estes dados, bem como as boas práticas para seu uso, coleta, armazenamento e processamento.6.2 – Login e senha
Todos os Usuários possuem um username e senha para acessar o sistema. Estes dados são de inteira responsabilidade do Usuário. A senha de acesso é criptografada em nosso banco de dados.
6.3 – Cookies
O sistema utiliza um “cookie” de sessão apenas para questões de autenticação no sistema, durante o tempo da referida sessão. Este “cookie” não contém informações como username ou senhas do usuário. O Serviço não usa “cookies” para armazenar dados confidenciais.
7 – Limitações de responsabilidade
Em nenhuma hipótese, inclusive, sem limitação, no caso de negligência, o Fornecedor será responsável por danos indiretos, especiais ou emergentes, que resultem do uso ou impossibilidade de uso do sistema, conteúdo do sistema, código do sistema, serviços ou software, mesmo se o Fornecedor tiver sido informado sobre a possibilidade de tais danos. Embora o Fornecedor tome precauções contra quebras de segurança, nenhum site ou transmissão da internet é completamente seguro e, como tal, o Fornecedor não será responsável por danos indiretos, especiais ou emergentes que possam resultar de acesso não autorizado, hacking, perda de dados ou de outras violações que possam ocorrer. A lei local poderá não permitir a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos indiretos, especiais ou emergentes, de forma que a limitação ou exclusão acima poderá não ser aplicável para determinado Cliente.
7.1 – Limitação no valor da responsabilidade
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total o Fornecedor perante o Cliente por todos os danos, prejuízos e causas de ação, quer em contrato, ilícito civil (inclusive, sem limitação, por negligência) ou de outro modo poderá exceder o valor pago mensalmente por você ao Fornecedor durante os seis meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
7.2 – Garantias
O FORNECEDOR FARÁ O MÁXIMO POSSIVEL PARA GARANTIR A MELHOR QUALIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.
POREM MUITOS FATORES EXCEDEM AO CONTROLE DO FORNECEDOR COMO MORTE, DOENÇAS, INCAPACIDADES, GUERRAS, BLACK-OUT, TRAGÉDIAS NATURAIS, DESMORONAMENTOS, SOTERRAMENTOS, RAIOS, TERREMOTOS, ERUPÇÕES VULCÃNICAS, ATAQUES EXTERNOS, FALHA DE HARDWARE, QUEDAS DE ENERGIA, AÇÕES ILEGAIS, GOLPES DE ESTADO, GUERRILHA, SABOTAGEM, EXPLOSÕES, INCÊNDIOS, ATAQUES TERRORISTAS, AÇÕES CRIMINOSAS, ACIDENTES E TODA SORTE DE POSSIBILIDADES.
SENDO POR ESTES OU POR QUALQUER OUTROS MOTIVOS, O FORNECEDOR NÃO DÁ GARANTIAS DE CONFIABILIDADE, TEMPO DE RESPOSTA, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, SEGURANÇA, DISPONIBILIDADE OU INTEGRIDADE DO SERVIÇO OU QUALQUER CONTEÚDO. O FORNECEDOR NÃO DÁ GARANTIAS DE NÃO INTERRUPÇÃO, NÃO OCORRÊNCIA DE ERROS, OPERAÇÃO FUNCIONAL COM QUALQUER TIPO DE HARDWARE E SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS, QUE O SISTEMA IRÁ SATISFAZER SEUS DESEJOS E EXPECTATIVAS, QUE OS DADOS EXIBIDOS OU ARMAZENADOS SERÃO PRECISOS E CONFIÁVEIS, QUE O SERVIÇO DISPONIBILIZADO IRÁ SATISFAZER SUAS EXPECTATIVAS OU NECESSIDADES, QUE ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE O SERVIÇO ESTEJA LIVRE DE VIRUS E COMPONENTES MALICIOSOS.
NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PROBLEMAS COM ACESSO A INTERNET, HARDWARE E SOFTWARE NECESSÁRIOS PARA ACESSO AO SISTEMA, NEM EM SUA FUNCIONALIDADE, VELOCIDADE E CONFIABILIDADE.